Transferência de veículo é obrigação de quem o adquire.

Aquele que adquire um veículo pelo sistema da tradição fica obrigado, por força de lei, a providenciar a transferência para o seu nome na repartição de trânsito.

Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito

Cliente que parou no Serasa por saque indevido é indenizado

Defeito em produto e inércia na solução geram dano moral

Negada indenização para ex-secretária de educação do Oeste

Hospital terá que indenizar paciente

Demora injustificada da seguradora em cobrir dano gera indenização por lucros cessantes

Empresa não cumpriu contrato celebrado com passageira

Empresa deve cuidar da higiene do local de refeição de seus empregados

Majorada indenização a passageiros prejudicados por overbooking

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

Modelo é condenado a indenizar por acusação indevida de furto

Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente

Seguradora é punida por impor reajuste abusivo a idoso

Operadora de turismo é condenada por acomodar cliente em cabine inferior

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

Empresa aérea é condenada a indenizar casal por descumprimento contratual

Condenação de ex-namorado por enviar e-mails divulgando a vida íntima da moça

Direitos da personalidade não são imprescritíveis

Celesc indenizará família de eletricista morto em serviço